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Termos e condições

É imprescindível ler, compreender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, para se cadastrar e utilizar os serviços do Kompraê:

O serviço prestado pelo Kompraê consiste em ofertar espaços e hospedagem online para que os vendedores anunciem seus próprios produtos. Para utilizar os serviços do Kompraê é imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Kompraê.

O Kompraê NÃO fabrica nem fornece nenhum produto ou serviço anunciado no site.

Todas as vendas realizadas pelo Kompraê são comissionadas, a comissão é paga pelo vendedor.

Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma do Kompraê, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e da Política de Privacidade são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por Busque e Compre Serviços e Negócios LTDA - ME empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 27.890.797/0001-90.

O cadastro

  1. Os serviços do Kompraê estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pelo Kompraê, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. O Kompraê, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuários, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  2. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise do Kompraê.
  3. Pessoas físicas, somente poderão cadastrar-se no site maiores de 18 (dezoito) anos, capazes na forma da lei; residentes no brasil; que estejam regularmente inscritos no CPF/MF e sejam titulares de conta bancária registrada sob o mesmo CPF do cadastro no site; e possuam um endereço de e-mail válido.
  4. O Usuário compromete-se a notificar o Kompraê imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
  5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Kompraê.

Objeto

  1. O Kompraê é um serviço de divulgação e venda de produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados.
  2. Todas as fases da negociação, desde o subir o produto na plataforma, até a entrega, devem ser integralmente realizadas dentro da plataforma do SITE, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante todo o processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesse
  3. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site komprae.com.brpara que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre vendedores e compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados.
  4. O serviço oferecido pelo Kompraê é de intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos usuários vendedores. O usuário comprador compreende e aceita que o site não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.
  5. As operações de compra e venda realizadas através do site serão de responsabilidade exclusiva dos respectivos vendedores e compradores. O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.
  6. O Kompraê recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o usuário avaliar os riscos da negociação.
  7. Os vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição, imagem, preço, categoria, quantidade, condições de venda, além da forma de pagamento).
  8. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  9. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site do Kompraê, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento.

Serviços do vendedor

  1. Na loja Kompraê, o usuário vendedor poderá cadastrar seus produtos e cadastrar um endereço personalizado (www.komprae.com.br/loja).
  2. Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Kompraê e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
  3. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Kompraê, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
  4. O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo site ou aplicativo do Kompraê, informando-se as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados.
  5. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, o Kompraê emitirá uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e daquela estimada com base nas informações fornecidas pelo VENDEDOR para o cálculo do frete.
  6. REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR: o desenvolvimento da atividade de intermediação, o Kompraê cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão sobre o valor de venda do produto. O percentual da comissão é de 11% sobre o valor de venda do produto.

Meios de pagamento

  1. As vendas geradas pelos vendedores na plataforma Kompraê somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site, qual seja, PagSeguro e suas modalidades, se cadastrado como vendedor. Para tanto, o vendedor deverá acessar o site da PagSeguro, ler e concordar com as suas condições e, somente após, criar sua conta PagSeguro.
  2. Todas as vendas realizadas pelo Kompraê são comissionadas. O Kompraê retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador paga pelo pedido, sendo que, a taxa cobrada pela PagueSeguro já está inclusa na taxa total. Consulte os valores e taxas vigentes no site da PagSeguro.
  3. Não é permitido disponibilizar outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponíveis no site do Kompraê. Caso o anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Kompraê poderá editar o anúncio ou solicitar ao usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
  4. OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE DADOS BANCÁRIOS, SERÃO UTILIZADOS POR EMPRESAS GESTORAS DE PAGAMENTOS ONLINE, REGULAMENTADAS PELO BANCO CENTRAL, COM AS QUAIS O KOMPRAÊ TEM CONTRATO. ESSAS EMPRESAS SERÃO RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS. PARA TANTO, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O SITE A COMPARTILHAR OS SEUS DADOS COM ESSAS EMPRESAS, PARA ESSA FINALIDADE.

Papéis e responsabilidades

  1. O usuário é responsável pela guarda segura de sua senha e por todas as ações realizadas com seu usuário.
  2. O vendedor concorda que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no Kompraê. Será somente permitido subir na plataforma exclusivamente textos e fotos produzidos pelo próprio usuário.
  3. A responsabilidade de não usar nomes de marcas registradas também é do vendedor.
  4. Todo conteúdo, imagens e avaliações que o usuário comprador e vendedor inclua na plataforma desde já, fica autorizado a exibição ou compartilhamento público no Kompraê, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
  5. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do SITE, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a NEGOCIAÇÃO, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes TERMOS.
  6. O Kompraê não é parte dos processos de transação de compra e venda de serviços e produtos (novos e usados). dessa forma, todas as responsabilidades e obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do vendedor. Bem como, por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado.
  7. O Kompraê não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
  8. Conforme critérios e métodos estabelecidos pelo Kompraê, o usuário vendedor está sempre sujeito à análise e na suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, o Kompraê está autorizado a realizar ações, dentre outras medidas, pontual ou concomitantemente:
    • Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do vendedor;
    • Solicitar ao vendedor: evidências, documentos e de planejamento de entregas etc.;
    • Utilizar recursos disponíveis na conta PagueSeguro do vendedor para reembolsar os compradores lesados que não tenham recebido seus produtos.
  9. Nos casos de processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Kompraê em decorrência da conduta e/ou de obrigações do vendedor, o Kompraê poderá:
    • Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do vendedor;
    • Bloquear e/ou utilizar os recursos existentes na conta PagueSeguro do vendedor para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo.

Obrigações dos vendedores

São obrigações do usuário vendedor:

  1. Somente incluir informações reais e válidas no seu cadastro;
  2. Cadastrar todas as informações necessárias do seu produto como valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
  3. Garantir a entrega de seus pedidos, pontando os mesmos no prazo combinado na venda;
  4. Reportar ao comprador todas as atualizações dos processos da venda;
  5.  As fotografias do produto devem ser feitas pelo usuário vendedor ou empresa contratada pelo mesmo e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o Kompraê poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização , sem prejuízo de sua exclusão imediata do site do vendedor em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
  6. Disponibilizar o meio de pagamento Pague Seguro em sua loja.

Vendedor, no Kompraê é vedado:

  1. Venda de produtos:
       (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
      (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
      (iii) produtos roubados ou furtados;
      (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
      (v) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
      (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;
      (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
      (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
      (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco;  (x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
      (xi) CDs que contenham música em formato MP3;
      (xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
      (xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
      (xiv) bebidas em geral e produtos alimentícios;
      (xv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
      (xvi) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
      (xvii) quaisquer espécies de animais ou partes de animais;
      (xviii) amostra grátis ou brindes.
  1.  
  2. Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.
  3. Utilizar propagandas enganosas que possam enganar o comprador;
  4. Difamar, agredir ou injuriar outros usuários;
  5. Difamar a marca Kompraê em qualquer página online;
  6. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  7. Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do comprador, através das páginas da loja ou de produtos;
  8. Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma Kompraê;
  9. Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja ou de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas.

Obrigações dos compradores

O comprador está ciente que o Kompraê é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site do Kompraê também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.

São obrigações do usuário comprador:

  1. Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Kompraê;
  2. Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
  3. É vedado ao USUÁRIO comprador:
    1. Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários da plataforma;
    2. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
    3. Enviar seus dados pessoais aos vendedores;
    4. O descumprimento destas proibições poderá acarretar o bloqueio de sua conta no Kompraê.

Armazenamento de dados

  1. Param qualquer usuário (seja logado ou não) é vedada a utilização de dispositivo, software ou qualquer outro recurso para alterar as atividades e operações do Kompraê, bem como anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dado.
  2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  3. Os usuários concordam que o Kompraê não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.

Privacidade da informação

  1. Toda informação ou dado pessoal de qualquer usuário do Kompraê é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
  2. O Kompraê tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
  3. Os usuários autorizam que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pelo Kompraê com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
  4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.
  5. Os dados pessoais de qualquer usuário são fundamentais para que seu pedido chegue em segurança, na sua casa, de acordo com nosso prazo de entrega.
  6. Utilizamos cookies e informações de sua navegação, com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para clientes e fornecedores. Durante todo este processo mantemos as informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que os dados são registrados de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
  7. Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a amigos e parentes.
  8. O Kompraê acredita que, manter e preservar a privacidade é imprescindível. No entanto, o Kompraê não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu Portal não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Conteúdo do serviço e privacidade e confidencialidade

  1. O Kompraê também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Kompraê, seus usuários e o público em geral.
  2. O Kompraê pode a qualquer momento confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já autorizado a fazê-lo. A informação que o Kompraê obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Kompraê coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site.
  3. O Kompraê poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
  4. O Kompraê terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários para tais fins

Direitos de propriedade intelectual

  1. O Kompraê detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
  2. Os direitos do Kompraê estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.
  3. O usuário vendedor ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Kompraê ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Kompraê, o  vendedor isenta de royalties e autoriza o Kompraê a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.
  4. O Kompraê reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios.

Proibida a revenda do serviço

O usuário vendedor concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: (a) quaisquer partes do serviço; (b) o uso do serviço; ou (c) o acesso ao serviço.

Declarações e garantias

  1. O usuários (comprador e vendedor) declaram e garantem que todas as informações fornecidas ao Kompraê para usufruir dos serviços estão corretas e atualizadas e que (b) o usuários (comprador e vendedor) tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos a qualquer momento.

Encerramento e suspensão

  1. Sem prejuízo de outras medidas, o Kompraê poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
  2. O usuários (comprador e vendedor) não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Kompraê;
  3. Se o Kompraê entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário (comprador ou vendedor) tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Kompraê ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
  4. Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
  5. Se o usuário (comprador ou vendedor) solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta. Onde todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.
  6. O usuário (comprador ou vendedor) que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Kompraê, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

Atualização e disponibilidade dos termos e condições 

O Kompraê manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://www.komprae.com.br/termos-e-condicoes/institucional e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Disposições finais

Este contrato constitui o acordo completo entre os usuários (comprador e vendedor) e o Kompraê e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.

O Kompraê somente enviará e-mails promocionais aos usuários (comprador e vendedor) mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar interrupção dessas comunicações.

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

 

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento ou por e-mail (contato@komprae.com.br).